Ordenar por:
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 01:00
Processo civil. Ação de cobrança. Remessa necessária e apelação cível.
Salários e adicionais de férias atrasados.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Agosto de 2009 - 01:00
Remessa necessária. Valor inferior a 60 salários mínimos. Inviabilidade.
Nos termos do artigo 475, § 2º, do Código de Processo Civil, para que as decisões proferidas contra a Fazenda Pública estejam sujeitas ao duplo grau de jurisdição é necessário que a condenação ou o direito controvertido seja valor certo ou superior a 60 (sessenta) salários mínimos.
-
Notícias Publicado em 08 de Abril de 2009 - 01:00
-
Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2007 - 03:00
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Novembro de 2008 - 03:00
Indenização por danos morais. Constrangimento. Interrogatório mediante intimidação. Exposição a humilhação e situações vexatórias.
dispensada a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho, nos termos do art. 83, § 2º, II, do RITST.
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 14 de Outubro de 2009 - 01:00
Tributário. Remessa de mercadorias a título de doação. Não comprovação.
Excesso de exação. Inocorrência. Recurso improvido.
-
Jurisprudência » Civil Publicado em 03 de Janeiro de 2007 - 03:00
-
Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2006 - 12:42
-
Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2010 - 18:08
Onde está o dinheiro?
Procedimento de penhora online não encontra fundos em contas bancárias de grande empresa de telefonia celular.
-
Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2010 - 15:47
Precatório não é dinheiro
Créditos decorrentes de precatório judicial são penhoráveis, embora possam ter a nomeação recusada pelo credor pela não observância da ordem legal de preferência.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 20 de Julho de 2007 - 01:00
-
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Junho de 2010 - 01:00
HC. Penal. Crime de falsificação de documento público. Reincidência genérica. Substituição da pena privativa.
Ordem concedida para determinar a remessa dos autos ao Juízo das Execuções Criminais, a fim de que
-
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Junho de 2006 - 01:00
-
Notícias Publicado em 14 de Abril de 2014 - 12:30
Ministro Teori revoga liminares que garantiam vencimentos acima do teto a interinos de cartórios
Teori também determinou remessa dos autos ao juízo competente
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 13:15
Fornecimento de medicamentos pelo estado. Direito à saúde. Dever constitucional do estado.
Civil. Ação cominatória. Pedido acolhido. Remessa oficial improvida.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Junho de 2012 - 11:25
Mudança do traçado de via pública. Lesividade ao patrimonio público e ilegalidade não comprovadas.
Reexame necessário. Ação popular. Sentença de improcedência mantida. Remessa desprovida.
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 12 de Novembro de 2010 - 11:47
Tributário. Exclusão do nome da impetrante do CADIN.
Remessa necessária em face da sentença que concedeu a segurança.
-
Doutrina » Previdenciário Publicado em 26 de Outubro de 2007 - 02:00
Previdenciário. Agravo interno. Apelação cível. Suspensão do benefício. Comprovação tempo trabalhado.
Provimento à remessa necessária e ao recurso de apelação.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 08 de Janeiro de 2014 - 13:10
Execução. Depósito em dinheiro.
Atualização monetária e juros.
-
Notícias Publicado em 05 de Maio de 2010 - 18:02
Corretora deve devolver dinheiro
A juíza de direito auxiliar, Moema Miranda Gonçalves, em atuação na 21ª Vara Cível de Belo Horizonte, julgou procedente o pedido de I.P.S. de receber o valor pago a uma corretora, devido a um negócio desfeito.